O Icasa-CE está excluído da Série B do Campeonato Brasileiro. Em julgamento nesta sexta-feira, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) decidiu, por três votos a um, tirar a equipe cearense da competição.
O motivo foi a entrada do clube na Justiça Comum para pleitear uma vaga na Série A do Campeonato Brasileiro, acusando a escalação irregular de um jogador do Figueirense, que disputava a Série B e conquistou o acesso para a primeira divisão. O Icasa-CE terminou a competição na quinta posição em 2013.
No julgamento, o advogado do clube Osvaldo Sestário argumentou que o caso já estava prescrito, uma vez que a denúncia da CBF ocorreu sessenta dias após o fato. O relator do caso, Lucas Rocha, pediu a aplicação da pena.
O órgão enquadrou o clube no Artigo 231 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, que traz nas suas linhas o texto: “Pleitear, antes de esgotadas todas as instâncias da Justiça Desportiva, matéria referente à disciplina e competições perante o Poder Judiciário, ou beneficiar-se de medidas obtidas pelos mesmos meios por terceiros.” A pena para este artigo é a “exclusão do campeonato ou torneio que estiver disputando, e multa de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais)”. No caso, o Icasa foi punido também com R$ 50 mil reais.
A princípio, o jogo entre Icasa-CE e Ponte Preta-SP, válida pela primeira rodada do returno da Série B do Campeonato Brasileiro, pode não acontecer. O presidente do STJD, Caio Rocha, decidirá se a pena será aplicada imediatamente ou se aguardará o pleno do STJD para validar a punição. O confronto está marcado para 05 de setembro, às 19h30, em Juazeiro do Norte-CE. A equipe cearense ocupa, até esta sexta-feira, a 16ª posição na tabela de classificação, e pode entrar na zona de rebaixamento ao fim da rodada deste fim de semana.
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