Justiça autoriza retomada de atividades em minas da Vale na região Central do Estado

Foto: Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo

A 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte autorizou a retomada das atividades da barragem de Laranjeiras, em Barão de Cocais, e do Complexo Minerário de Brucutu, em São Gonçalo do Rio Abaixo, ambas na Região Central de Minas Gerais, pertencentes à Vale.


Os empreendimentos foram paralisados em 4 de fevereiro, quando a própria Justiça proibiu a mineradora de lançar rejeitos no local. Dois dias depois, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) também cancelou a autorização provisória para operação da barragem de Laranjeiras.

A decisão foi tomada pelo juiz Michel Curi e Silva nessa segunda-feira (18). “A companhia não tem medido esforços para amparar as famílias dos atingidos, o meio ambiente e os demais impactos da tragédia. Tanto é assim que tem firmado acordos judiciais, além de implementadas medidas acautelatórias absolutamente seguras para desenvolvimento de suas atividades”, explica o magistrado.

O juiz também intimou a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) para que ela cumpra a decisão de retomada das atividades.

Na ação, a mineradora alegou que documentos juntados ao processo atestam a estabilidade da barragem. Além disso, a estrutura, que não possui alteamento, é considerada segura pela Agência Nacional de Mineração. A Vale mostrou também que, em fevereiro deste ano, a empresa Tetratech emitiu laudo confirmando a efetividade das medidas de drenagem que foram implementadas. “Os resultados alcançados pela empresa especializada indicaram um índice bem abaixo do nível de tolerância da zona de atenção, atestando a plena conformidade dos índices de segurança”, conclui o juiz.

A mina de Brucutu é responsável por 9% da produção nacional da empresa e gera mais de R$ 225 milhões em impostos aos cofres mineiros. Segundo a Vale, a decisão não representa a retomada imediata das atividades no complexo de Brucutu, que teve a licença prévia suspensa pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais (Semad).

"As operações de Brucutu permanecem paralisadas aguardando os desdobramentos da referida decisão judicial no âmbito da Semad e a Vale manterá o mercado informado de quaisquer atualizações", diz o comunicado.

O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) informou que, até a tarde desta terça-feira (19), não havia sido oficialmente notificado da decisão. "Para decidir sobre o retorno ou não das atividades na Mina de Brucutu o órgão ambiental precisa avaliar o teor da decisão judicial", diz o comunicado.

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