Projeto de lei da PBH quer garantir R$ 100 por seis meses a lares carentes na capital

Rodrigo Clemente / PBH

Hoje em Dia 

Para um universo de 40 mil famílias que vivem na extrema pobreza em Belo Horizonte, com renda per capita de até R$ 89, o prefeito Alexandre Kalil trabalha para aprovar, na Câmara Municipal, o Projeto de Lei 754/2019, que cria repasses mensais temporários em torno de R$ 100 aos lares carentes por meio do Programa de Assistência Alimentar e Nutricional Emergencial (Paan). A prefeitura ainda não sabe quantas destas famílias poderão ser beneficiadas, pois a quantidade levará em conta o orçamento anual.

O PL 754 não trata do valor a ser repassado mensalmente às famílias em extrema pobreza, mas a Secretaria de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (Smasac), que será responsável pelo projeto, em caso de aprovação no Legislativo, informou que a intenção é que esta cifra chegue a R$ 100 mensais. A ideia é que ao menos R$ 1 milhão sejam reservados no orçamento para o programa a cada ano.

Kalil informou no projeto encaminhado à Câmara Municipal que “a proposta é fornecer subsídio financeiro mensal pelo período de seis meses, prorrogável, uma única vez, para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais e inseridas no acompanhamento sociofamiliar realizado pelos serviços vinculados ao Sistema Único de Assistência Social (Suas)”.

Desta forma, cada família beneficiada poderá receber até R$ 1,2 mil por ano, levando-se em conta o período de seis meses e o acréscimo, se necessário, de igual período. Os beneficiários, contudo, não poderão acumular o Paan com ações de segurança alimentar e nutricional, com acesso a refeições gratuitas.

A prefeitura informou que o Paan observa o compromisso que o município assumiu ao aderir ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), criado em 2006 com objetivo de assegurar o direito humano à alimentação adequada e promover “a segurança alimentar e nutricional que abrange grupos populacionais específicos e populações em situação de vulnerabilidade”.

“BH é uma das poucas cidades no país que, historicamente, avança na constituição de uma política pública de segurança alimentar e nutricional. A instituição do programa por uma lei eleva o patamar das ações de enfrentamento à fome vivenciada por famílias em contexto de extrema pobreza, ao status de política pública de estado, com critérios transparentes, público alvo definido e orçamento público assegurado”, disse José Crus, secretário adjunto na Smaasac.

Novo censo deve mapear moradores em situação de rua

Um novo censo sobre moradores em situação de rua pode estar a caminho em Belo Horizonte. Numa conversa entre integrantes da Secretaria de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, ventilou-se a necessidade de uma nova edição da pesquisa.

A última foi feita em 2017 e constatou 4.553 homens e mulheres dormindo ao relento na capital, contingente superior ao de muitas cidades de Minas Gerais, como Serra da Saudade, no Centro-Oeste do Estado, onde havia 815 moradores, conforme o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2010.

O número de moradores em situação de rua no censo de 2017 é 306% maior que o total de pessoas que dormiam debaixo de marquises na primeira edição do estudo, realizada em 1998, quando foram encontrados 1.120 pessoas.

Em 2005, o número passou para 1.164. Em 2014, voltou a subir. Daquela vez para 1.827 adultos, adolescentes e crianças.
É importante frisar que Programa de Assistência Alimentar e Nutricional Emergencial não alcança os moradores em situação de rua. Para eles, a prefeitura tem outros projetos.

A proposta do Paan é priorizar as famílias com crianças, adolescentes, jovens, idosos e pessoas com algum tipo de deficiência. Outra ação é focar nos lares que têm as mulheres como responsável pelo núcleo familiar.

Enquanto o PL 754 não é votado em dois turnos na Câmara Municipal, a prefeitura informou que, desde novembro de 2018, distribui cestas básicas para famílias em contexto de extrema pobreza, com prioridade para aquelas que não possuem renda. O município não informou se a cesta básica é a mesma cujo preço é calculado pela Fundação Ipead/UFMG: o valor de junho foi de R$ 438,31.