Presidente da AMM prevê possibilidade de colapso financeiro de prefeituras

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O prefeito de Coronel Fabriciano e presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Marcos Vinícius Bizarro (sem partido), previu, na manhã desta sexta-feira (13/10), uma possibilidade de colapso financeiro das prefeituras do estado em maio do ano que vem. Ele relatou que os dois principais gargalos são a queda na arrecadação do ICMS e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em entrevista ao Café com Política, da FM O TEMPO 91,7, o presidente da AMM disse que a recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) “é muito bem-vinda”, mas pode não ser suficiente.

“O nosso grande problema hoje em Minas Gerais se chama ICMS e Fundeb. O Estado de Minas Gerais, com aquele pacto que fez para tabelar em 15% (a alíquota do ICMS) dos combustíveis, 25% (desse imposto) era destinado aos municípios. Então, a gente perdeu quase 10% desse valor (total arrecadado com os tributos dos combustíveis). Sem contar o Fundeb, que 80% da composição dele vem do ICMS. Então, é uma crise em cascata, que a gente está temendo que ela chegue forte mesmo em maio do ano que vem, podendo levar a colapso os municípios que não se atentarem e tomarem providências agora”, afirmou.

Vale lembrar que o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) é a principal fonte de recursos dos estados e municípios. No ano passado, houve limitação das alíquotas do tributo para produtos e serviços essenciais, como combustíveis, telecomunicações, energia elétrica e transporte público, em 18%.

Em Minas, a limitação do ICMS bateu em cheio, porque o estado tinha uma das alíquotas mais altas do país. O governo viu a alíquota cair de 31% para 18% para a gasolina. Por outro lado, o diesel não foi afetado, pois a taxa já era de 14%, portanto inferior ao determinado pela medida. 

A situação tem sido usada pelo governo de Minas para justificar a negativa à recomposição salarial dos servidores. Segundo a administração pública, o Estado não tem recursos para atender as demandas dos servidores porque perdeu R$ 9 bilhões em arrecadação com a criação de um teto para cobrança de ICMS, valor que é contestado pelo Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais (Sinfazfisco-MG).

O Sinfazfisco alega que houve outras receitas superiores neste ano em Minas em relação ao exercício anterior, como a correção do IPVA conforme a tabela Fipe. Vale lembrar que no ano passado houve congelamento do tributo, justamente pela valorização acima do esperado dos veículos por conta da crise mundial de chips semicondutores.

Outra receita maior vem do reajuste do ICMS do e-commerce estrangeiro, hoje com alíquota fixada em 17% após decisão do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). 

Piso da enfermagem

Ainda na entrevista, Bizarro disse que o governo federal não tem dinheiro para pagar o piso nacional da enfermagem. “O governo federal não tem esses R$ 8 bilhões. Então, a situação do orçamento do governo federal para 2024 vai ficar complicada, complicada mesmo. Vai ter uma revolta com certeza dessa turma da saúde. O STF deixou bem claro: só é para pagar aquilo que os municípios receberem. Tanto é que o dinheiro está vindo carimbado. Não vem mais num bolo, e a gente distribui”, disse. 

O piso da enfermagem foi instituído nacionalmente pela Lei 14.434/2022. Pelo texto, o piso salarial dos enfermeiros é de R$ 4.750. Já os técnicos de enfermagem devem receber 70% desse valor, portanto R$ 3.325. Já os auxiliares de enfermagem 50% do piso: R$ 2.375. 

O projeto de lei que originou o piso, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), foi aprovado por unanimidade no Senado Federal e recebeu o apoio da maioria dos deputados na Câmara. Somente os parlamentares do Partido Novo votaram de maneira contrária à época. 

O Tempo