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sábado, 28 de março de 2020

MP pede que PM apreenda carros que participarem de carreata contra o isolamento em Minas

MP pede que PM apreenda carros que participarem de carreata contra o isolamento em Minas


Reprodução
Os ministérios públicos Federal (MPF) e de Minas Gerais (MPMG) protocolaram recomendação para que a Polícia Militar de Minas Gerais impeça a realização
de uma passeata contra a quarentena domiciliar e pela reabertura do comércio marcada para este sábado (28) em Uberlândia, no Triângulo Mineiro.

Segundo o MPF e o MPMG, o evento pode ser motor para a proliferação do novo coronavírus na cidade e em municípios próximos, além de sobrecarregar o sistema de saúde.

A Promotoria e a Procuradoria também querem que a corporação apreenda os carros que participarem de carreata.

Caso isso aconteça, os veículos deverão ser usados pelo serviço público para combate à Covid-19.

Os órgãos também querem que a polícia identifique quem são os organizadores do evento para protocolar uma ação penal pública contra eles. Os promotores do evento podem ser enquadrados nos artigos 267 e 268 do Código Penal.

O primeiro artigo trata sobre o ato ilícito de causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos. A pena é de prisão que vai de cinco a 15 anos.

Já o artigo 268 do Código Penal pauta a infração de determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. A pena também é de reclusão, de um mês a um ano, além de multa.

Os ministérios públicos também recomendam que a PM produza um relatório sobre o evento, em caso de realização, para que os envolvidos respondam pelos seus atos em ação civil pública movida posteriormente.

Em caso de necessidade, os MPs também orientam a polícia para que ela acione outras forças de segurança para cumprir a recomendação.

Polícia se posiciona

Em nota, a Polícia Militar de Minas Gerais esclareceu que “tem garantido o direito à manifestação desde que sejam cumpridos os decretos estabelecidos pelas prefeituras” e pelo governo estadual.

Caso seja verificada “qualquer alteração” no cumprimento dos decretos, a corporação promete informar o Ministério Público, para que a Promotoria tome as providências necessárias.

A Polícia Militar também orienta a população para que ela “siga as recomendações constantes nos decretos”.

(Estado de Minas)

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