Um homem de 50 anos é suspeito de abusar sexualmente de uma criança de apenas quatro anos. O crime teria ocorrido nessa sexta-feira (18/8) no Bairro Vista Alegre, Região Oeste de Belo Horizonte.
Segundo a Polícia Militar (PMMG), o suspeito é avô da criança. A mãe do menino foi até um batalhão da PM, que fica na região, para denunciar o ocorrido. Para os militares, a mulher contou que estava colocando o filho para dormir quando percebeu a criança segurando o próprio órgão genital.
Incomodada com a situação, a mãe perguntou ao filho o que aconteceu e ele contou que o avô havia passado a mão várias vezes nele. A mulher questionou a criança se o homem havia feito isso em outros lugares e ele confirmou.
Também para os policiais, a tia da vítima confirmou o ocorrido e disse que a criança não tinha o costume de ficar sozinha em casa com o suspeito.
Na delegacia, o homem, que é surdo e mudo, negou as acusações e disse que passou a manhã em contato com uma namorada por chamada de vídeo.
A criança foi encaminhada para o Hospital Odilon Behrens para exames. Apesar do laudo só ser liberado após pedido da polícia, a mãe contou no Boletim de Ocorrência que os exames confirmaram que houve um abuso. O menino ficou internado sob observação.
Em nota, a Polícia Civil (PCMG) informou que o suspeito foi ouvido e preso em flagrante. Após os procedimentos da Polícia Judiciária, ele foi liberado.
Foi expedida uma medida protetiva e enviada à Justiça. Por envolver uma criança, a investigação está sob sigilo na Delegacia Especializada em Proteção à criança e ao adolescente (DOPCAD).
O que diz a lei sobre estupro no Brasil?
De acordo com o Código Penal Brasileiro, em seu artigo 213, na redação dada pela Lei 2.015, de 2009, estupro é ''constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.''
No artigo 215 consta a violação sexual mediante fraude. Isso significa ''ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima''
O que é assédio sexual?
O artigo 216-A do Código Penal Brasileiro diz o que é o assédio sexual: ''Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.''
O que é estupro contra vulnerável?
O crime de estupro contra vulnerável está previsto no artigo 217-A. O texto veda a prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos, sob pena de reclusão de 8 a 15 anos.
No parágrafo 1º do mesmo artigo, a condição de vulnerável é entendida para as pessoas que não tem o necessário discernimento para a prática do ato, devido a enfermidade ou deficiência mental, ou que por algum motivo não possam se defender.
Penas pelos crimes contra a liberdade sexual
A pena para quem comete o crime de estupro pode variar de seis a 10 anos de prisão. No entanto, se a agressão resultar em lesão corporal de natureza grave ou se a vítima tiver entre 14 e 17 anos, a pena vai de oito a 12 anos de reclusão. E, se o crime resultar em morte, a condenação salta para 12 a 30 anos de prisão.
A pena por violação sexual mediante fraude é de reclusão de dois a seis anos. Se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa.
No caso do crime de assédio sexual, a pena prevista na legislação brasileira é de detenção de um a dois anos.
O que é a cultura do estupro?
O termo cultura do estupro tem sido usado desde os anos 1970 nos Estados Unidos, mas ganhou destaque no Brasil em 2016, após a repercussão de um estupro coletivo ocorrido no Rio de Janeiro. Relativizar, silenciar ou culpar a vítima são comportamentos típicos da cultura do estupro. Entenda.
Como denunciar violência contra mulheres?
Ligue 180 para ajudar vítimas de abusos.
Em casos de emergência, ligue 190.
Via Estado de Minas
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