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| Reprodução/Record Minas |
Luciene Vitalina disse que foi com a Polícia Militar até a casa do homem, próxima à divisa da Regional Venda Nova, em BH, com Ribeirão das Neves e contou que havia um saco com pães na quantidade que pediu para que a filha trouxesse antes de desaparecer.
Muito abalada, a mãe recebe apoio de familiares e amigos próximos em sua casa, no Bairro Mantiqueira. Com dificuldades de manifestar a dor da perda, a mulher apenas desabafou: "arrancaram um pedaço de mim".
De acordo com a Polícia Militar, os agentes foram até a casa do suspeito na segunda-feira (1/8) para averiguar a informação sobre o saco de pão. O objeto foi apreendido e está na delegacia.
A PM informou que as imagens de câmeras de segurança foram mostradas ao suspeito. Nelas, ele apareceria fazendo um sinal para a menina, que corre em seguida.
Após vê-las, o homem negou que fosse ele no registro e disse ainda que nem conhecia Bárbara. Porém, quando os policiais mostraram as imagens para o filho do suspeito, ele teria dito: “Pai, me desculpe. Eu te amo, mas é o senhor nas imagens.”
Mesmo diante das palavras do filho, o homem continuou negando que conhecia a menina. Os policiais então disseram que a mãe de Bárbara contou que o homem teria ido a casa da família fazer um conserto na energia elétrica. Só então, o suspeito mudou a versão e confirmou que era ele nas imagens, que conhecia a menina, mas disse que não fez nada com ela.
Os militares o encaminharam para a delegacia, onde as explicações seriam dadas ao delegado. Ele foi ouvido e liberado. A Polícia Civil foi procurada para saber quais as justificativas para o suspeito não ter sido detido, mas não respondeu até o momento.
O corpo da menina foi encontrado na manhã de hoje, em um campo de futebol no Bairro Pedra Branca, em Ribeirão das Neves. Ele estava com uma camisa do Atlético, a mesma que Bárbara usava quando desapareceu, mas sem as roupas de baixo e com sinais de violência e enforcamento.
O que diz a lei sobre estupro no Brasil?
De acordo com o Código Penal Brasileiro, em seu artigo 213, na redação dada pela Lei 2.015, de 2009, estupro é ''constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.''
No artigo 215 consta a violação sexual mediante fraude. Isso significa ''ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima''
O que é assédio sexual?
O artigo 216-A do Código Penal Brasileiro diz o que é o assédio sexual: ''Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.''
O que é estupro contra vulnerável?
O crime de estupro contra vulnerável está previsto no artigo 217-A. O texto veda a prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos, sob pena de reclusão de 8 a 15 anos.
No parágrafo 1º do mesmo artigo, a condição de vulnerável é entendida para as pessoas que não tem o necessário discernimento para a prática do ato, devido a enfermidade ou deficiência mental, ou que por algum motivo não possam se defender.
Penas pelos crimes contra a liberdade sexual
A pena para quem comete o crime de estupro pode variar de seis a 10 anos de prisão. No entanto, se a agressão resultar em lesão corporal de natureza grave ou se a vítima tiver entre 14 e 17 anos, a pena vai de oito a 12 anos de reclusão. E, se o crime resultar em morte, a condenação salta para 12 a 30 anos de prisão.
A pena por violação sexual mediante fraude é de reclusão de dois a seis anos. Se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa.
No caso do crime de assédio sexual, a pena prevista na legislação brasileira é de detenção de um a dois anos.
O termo cultura do estupro tem sido usado desde os anos 1970 nos Estados Unidos, mas ganhou destaque no Brasil em 2016, após a repercussão de um estupro coletivo ocorrido no Rio de Janeiro.
Como denunciar violência contra mulheres?
Ligue 180 para ajudar vítimas de abusos.
Em casos de emergência, ligue 190.
(Estado de Minas)
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