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sábado, 22 de agosto de 2020

Justiça autoriza reabertura imediata de bares e restaurantes em Belo Horizonte

Foto: Prefeitura de Belo Horizonte
Bares e restaurantes de Belo Horizonte estão autorizados a funcionar, a partir deste sábado (22), por força de um mandado de segurança expedido por um juiz da capital mineira. O documento em questão trata especificamente do decreto municipal de 8 de abril, que suspende por tempo indeterminado alvarás e autorizações emitidas para atividades comerciais na cidade - incluindo os estabelecimentos a que se refere a decisão liminar.

Esta é a segunda vez em que Justiça libera a reabertura de bares e restaurantes em Belo Horizonte. Em 20 de julho, o mesmo magistrado, Wauner Batista Ferreira Machado, autorizou que os estabelecimentos voltassem a funcionar, desde que obedecendo a uma série de regras determinadas.

Dois dias depois, entretanto, em 22 de julho, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) derrubou a liminar, após a Prefeitura de BH recorrer da decisão.

Pedido da Abrasel

Os dois mandados de segurança atenderam a um pedido da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). Presidente da instituição, Paulo Solmucci recebeu a notícia com "evidente alegria", como descreveu. "Mas, acima de tudo, com responsabilidade. Estamos animados com a possibilidade desta retomada, e vamos cuidar de maneira mais importante para que seja segura. Os protocolos sanitários da prefeitura serão os que recomendaremos", afirmou.

O mandado de segurança impõe multa de R$ 50 mil para estabelecimentos que descumprirem quaisquer pontos da medida, e de R$ 10 mil ao poder público, caso não exija tais cumprimentos.

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) foi procurada, mas ainda não se manifestou.

https://www.hojeemdia.com.br/horizontes/justi%C3%A7a-autoriza-reabertura-imediata-de-bares-e-restaurantes-em-belo-horizonte-1.800710

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