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sábado, 12 de março de 2022

Justiça dá 72 horas de prazo para governo explicar alta nos combustíveis

Foto: Cleber Caetano/PR

A juíza Flávia de Macêdo Nolasco, da 9ª Vara Federal de Brasília, deu prazo de 72 horas – até segunda-feira – para que o governo federal dê explicações sobre os altos reajustes nos preços dos combustíveis anunciados pela Petrobras e que entraram em vigor ontem. A ação civil pública foi ajuizada pelo Conselho Nacional do Transporte de Cargas (CNTRC), sindicatos dos transportadores autônomos de cargas de Guarulhos e de Jundiaí (SP) e a Frente Parlamentar Mista do Caminhoneiro Autônomo e Celetista, que reúne 235 deputados e 22 senadores. 

As entidades pedem a suspensão imediata dos reajustes de 18,8% na gasolina, 24,9% no diesel e 16,1% no gás de cozinha vendidos às distribuidoras.

A magistrada determinou que o presidente Jair Bolsonaro, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), a Agência Nacional do Petróleo e o presidente da Petrobras, general Joaquim Silva e Luna, apresentem um representante legal que justifique os aumentos. De acordo com a ação civil pública, todos eles estão “violando” os interesses da soberania nacional e dos consumidores ao permitir reajustes considerados “abusivos”. Para o CNTRC, o chefe do Executivo e a Petrobras estão praticando a “aplicação de políticas econômicas lesivas ao interesse nacional, à ordem econômica, aos direitos fundamentais do consumidor”.

Portanto, a ação pede providências imediatas do encerramento do último reajuste dos preços “com base em despesas e custos não existentes” e a utilização de uma política de preço sobre os combustíveis por parte do governo federal.

Em relação ao CNPE, a ação diz que o conselho deveria “propor ao presidente da República políticas nacionais e medidas específicas destinadas a promover o aproveitamento dos recursos (...) da preservação do interesse nacional e da proteção dos interesses do consumidor quanto a preço”.

Enquanto a Agência Nacional do Petróleo (ANP) teria a responsabilidade de “promover a regulação e a fiscalização das atividades econômicas dessa indústria da preservação do interesse nacional e da proteção dos interesses do consumidor”.

“Trata-se de pedido de cessação de atos e omissões fundadas em prática inconstitucional, ilícita, antiética e imoral, lesiva aos consumidores dos derivados básicos de petróleo em território nacional afetados pela decisão política de fixação de preços imotivadamente vinculados à paridade internacional”, diz um trecho da ação ajuizada.

Bolsonaro: poderiam “ter esperado um dia”
 
O presidente Jair Bolsonaro (PL) agradeceu ao Senado e à Câmara pela aprovação da mudança de ICMS dos combustíveis. Em discurso durante evento de lançamento do Plano Nacional de Fertilizantes, no Palácio do Planalto, ele lamentou o reajuste nos combustíveis, mas disse que a Petrobras poderia ter "esperado um dia" para anunciar os aumentos. Bolsonaro relatou ainda que, com a aprovação do projeto, houve uma redução de R$ 0,60 no preço final da gasolina para o consumidor.

“Quero cumprimentar o Senado e a Câmara pela aprovação dos projetos que visam, na prática, suavizar o aumento no óleo diesel no dia de ontem. No final das contas, o governo entra com aproximadamente R$ 0,30, os governadores entram com R$ 0,30 e o contribuinte fica com outros R$ 0,30. Logo mais, estarei sancionando este projeto e o reajuste anunciado pela Petrobras ontem, em vigor hoje, em vez de R$ 0,90, passa para R$ 0,30 na bomba”, apontou.

“Eu lamento apenas a Petrobras não ter esperado um dia a mais para anunciar esse reajuste. Mas parabéns à Câmara, ao Senado e aos nossos ministros que trabalharam nesse projeto”, completou. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/20 que prevê a incidência do ICMS uma única vez sobre os combustíveis, inclusive os importados, aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro. O texto prevê que a cobrança se dará com base em uma alíquota fixa por volume comercializado e única em todo o país.

(Estado de Minas)

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