Bolsonaro altera Maria da Penha e agressor pode ser tirado de casa sem decisão judicial

Foto: Casa Civil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, no último dia 14, mudanças na Lei Maria da Penha que facilitam a aplicação de medidas protetivas de urgência a vítimas. De acordo com a nova norma, quando constatada a existência de risco iminente à vida da mulher ou de seus dependentes, o 'agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência'.

Só na Região Metropolitana de Belém o número é alarmante, cerca de 28 casos de violência doméstica e familiar são registrados por dia.

A medida poderá ser adotada por autoridade judicial, delegado ou policial. Anteriormente, a lei estabelecia um prazo de 48 horas para que a Justiça fosse comunicada sobre as agressões antes de providenciar o afastamento. Leia a alteração aqui.

Sancionamos no dia de ontem projeto de lei que dá permissão a autoridades policiais de conceder medidas protetivas de urgência a mulheres com vida ou integridade física ameaçadas na ausência de um juiz de plantão e/ou indisponibilidade de uma delegacia em seu município.

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 14 de maio de 2019

O objetivo é dar amparo imediato a mulheres neste tipo de situação crítica, o que muitas vezes acaba demorando para acontecer, custando caro para a integridade física e para a vida da vítima.

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 14 de maio de 2019

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