Ipatinga abre consulta pública sobre concessão do saneamento

Divulgação 

Minuta do edital ficará disponível por 35 dias para análise e contribuições da sociedade antes da publicação definitiva da licitação

A Prefeitura de Ipatinga publicou nesta segunda-feira (8) a minuta do edital de licitação e seus anexos para consulta pública do novo contrato de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município.

A iniciativa marca uma nova etapa na estruturação do projeto que definirá a empresa responsável pela operação, manutenção, ampliação e modernização dos sistemas de água e esgoto da cidade. A documentação apresenta diretrizes relacionadas aos investimentos previstos, metas de atendimento, indicadores de desempenho, mecanismos de fiscalização e critérios para o acompanhamento da qualidade dos serviços prestados à população.

A contratação de um novo operador tornou-se necessária em razão das exigências estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico e do encerramento, em 2022, do contrato anteriormente mantido com a Copasa. Desde então, devido ao caráter essencial dos serviços, a operação vem sendo mantida de forma provisória até a conclusão do processo licitatório e a formalização de um novo contrato de concessão.

A consulta pública terá duração de 35 dias corridos, contados a partir da publicação oficial dos documentos. Durante esse período, cidadãos, empresas, entidades representativas, instituições públicas, órgãos de controle e demais interessados poderão analisar o conteúdo e encaminhar sugestões ao município.

A Administração Municipal ressalta que a divulgação da minuta não representa a escolha da futura concessionária. O objetivo da consulta é ampliar a transparência do processo, promover a participação social e permitir o aperfeiçoamento dos documentos antes da publicação definitiva da licitação.

Entre os principais aspectos previstos no projeto estão a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, o estabelecimento de metas de universalização, a definição de indicadores de qualidade, a exigência de investimentos em infraestrutura e a previsão de acompanhamento técnico, contratual e regulatório ao longo da vigência da concessão.

A modelagem também prevê que o certame seja realizado em ambiente da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, com julgamento das propostas pelo critério de maior valor de outorga, conforme os estudos técnicos desenvolvidos para a concessão.

Após o encerramento da consulta pública, todas as contribuições recebidas serão avaliadas pela equipe técnica responsável. Com base nessa análise, poderão ser promovidos ajustes na minuta do edital e em seus anexos antes da abertura oficial da licitação.

Segundo a Prefeitura, a consulta pública representa uma importante etapa de controle social e participação cidadã, permitindo que a população conheça previamente as regras propostas para um dos mais relevantes projetos de infraestrutura e saneamento do município.